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Justiça determina: Legião Urbana é marca exclusiva do filho de Renato Russo

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Galloti, determinou que a marca “Legião Urbana” seja exclusiva da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo.

Com a determinação, os ex-integrantes da banda, Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá, não podem utilizar a marca da banda sem autorização do herdeiro de Renato Russo. A Juíza entendeu que há exclusividade sobre a marca.

“Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome”.

Vale lembrar que briga judicial começou em 2013, quando Giuliano Manfredini fez o pedido de uso exclusivo do nome da banda pela empresa que comanda. Já os ex-integrantes da banda adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas precisam pagar um terço dos lucros para Giuliano.

A marca foi registrada em 1987 pela empresa de Renato Russo, da qual Villa lobos e Bonfá eram sócios minoritários. No mesmo ano, eles venderam as contas ao vocalista e abriram as próprias empresas.